Com CPIs, advogados ampliam mercado e garantem Direito

Desembargador contesta suspensão da distribuição no TJ-SP

O ordenamento jurídico ambiental.

Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho, Especialista em Direito Tributário e Direito do Trabalho, Doutorando em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, Prof. De Direito Empresarial, Licitações e Contratos, Direito do Trabalho das Faculdades São Geraldo, FACES e FAVI.

MP não pode propor ação para defender direito individual

Celso de Mello concede HC a acusado de homicídio

Prática de crime hediondo não é justificativa para manter prisão cautelar de acusado quando configurado excesso de prazo na prisão preventiva.

Evolução histórica do mandado de segurança no ordenamento jurídico brasileiro

O presente artigo pretende delimitar a figura do mandado de segurança do direito brasileiro apontando sua evolução histórica bem como sua origem, onde se entrecruzam diferenças e semelhanças. Suas raízes do mandado de segurança relacionam-se diretamente a um meio eficaz e rápido constitucionalmente assegurado, criado como defesa contra as ilegalidades do poder Público, sendo indispensável ao Estado e Direito e à defesa de direitos fundamentais. Tal natureza não poderá ser desvirtuada ou limitada por regulamentação infraconstitucional.

Tribunais tiram férias e descumprem decisão do CNJ

Juíza manda grevistas manter INSS em funcionamento em SP

Prestadoras de serviço têm de pagar Sesc e Senac

Empregado com HIV não pode ser demitido sem justa causa

Vereadores não recebem por sessão extraordinária

Negada liminar a acusado de desviar valores de fundo

Advogado-geral da União defende projeto de subsídios

Supremo decidirá se jornalista precisa de diploma

Prazo para reclamar tributos indevidos diminui na quarta

CNJ recebe proposta de execução provisória de pena

Justiça tranca ação penal contra João Pedro Stédile

Ministério Público investiga crimes raciais no Orkut

Juízes defendem invasão a escritórios de advocacia

Grupo leva ao TSE idéias para fiscalização de campanhas